Termos de Uso TERMO DE USO DO APLICATIVO TAXIMOTO PARA MOTOTAXISTAS Este Termo de Uso (“Termo”) apresenta as “Condições Gerais para MOTOTAXISTAS”, aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela SYSVALE SOFTGROUP TECNOLOGIA LTDA. ME, inscrita no CNPJ sob n.º 20.750.009/0001-27, com sede na Rua um, 286, Alto da Maravilha, CEP 48904-580, na cidade de Juazeiro, no estado Bahia, Brasil (“Taximoto”), aos seus usuários, que consistem na facilitação de chamadas de mototáxi por meio do site taximoto.sysvale.com (“Site”) e do aplicativo Taximoto para celular (“App” e, conjuntamente com o Site, denominados “Aplicativo”), de forma a viabilizar e facilitar o contato direto entre PASSAGEIRO e o MOTOTAXISTA. POR FAVOR: LEIA ESTE “TERMO” CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA “TAXIMOTO”. QUALQUER PESSOA LEGALMENTE CAPAZ, DORAVANTE DENOMINADA “MOTOTAXISTA”, QUE DESEJE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA “TAXIMOTO”, DEVERÁ ACEITAR ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM PARA UTILIZAR OS SERVIÇOS FORNECIDOS PELA “TAXIMOTO”. ESTE “TERMO” CONSTITUI O CONSENSO INTEGRAL DA “TAXIMOTO” E O “MOTOTAXISTA” COM RELAÇÃO AO QUANTO AQUI DISPOSTO, SUBSTITUINDO TODOS E QUAISQUER ACORDOS E ENTENDIMENTOS, VERBAIS OU ESCRITOS, MANTIDOS ANTERIORMENTE. A ACEITAÇÃO DO PRESENTE “TERMO” É INDISPENSÁVEL E OBRIGATÓRIA PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA “TAXIMOTO”. A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA “TAXIMOTO” IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ATENÇÃO ESTE “TERMO” É APLICÁVEL SOMENTE AOS “MOTOTAXISTAS”, ESTANDO DISPONÍVEL PARA CONSULTA AO FINAL DA PÁGINA PRINCIPAL DO “SITE”, NO LINK TERMOS, PARA VERIFICAÇÃO POR QUALQUER USUÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE CADASTRO PRÉVIO NO APLICATIVO. O(S) MOTOTAXISTA(S) SERÁ(ÃO) RESPONSÁVEL(IS) POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO OU CRIMINOSO PRATICADO QUANDO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELO “APLICATIVO”. CONDIÇÕES GERAIS PARA MOTOTAXISTAS 1. DOS TERMOS 1.1. CHARGEBACK: é o procedimento pelo qual um PASSAGEIRO contata a operadora de seu cartão de crédito e alega não ter autorizado o pagamento do serviço de transporte de mototaxi e/ou não reconhece o lançamento em sua fatura. 1.2. TAXIMOTO: é um dos maiores aplicativos mobile do mundo, o qual permite a conexão entre MOTOTAXISTAS e PASSAGEIROS, possibilitando uma corrida rápida, conveniente e cômoda, em apenas alguns toques. Assim, a TAXIMOTO apenas viabiliza/facilita o contato direto entre o MOTOTAXISTA e o PASSAGEIRO. 1.3. EMPRESA: é a pessoa jurídica que celebrou um contrato corporativo com a TAXIMOTO, visando disponibilizar aos seus funcionários os serviços de chamadas de mototaxi por meio do Aplicativo. 1.4. PASSAGEIRO: é aquele USUÁRIO que se cadastrou para solicitar serviço de transporte por mototaxi por meio do APLICATIVO da TAXIMOTO. 1.5. SERVIÇOS ADICIONAIS: são os serviços oferecidos pela TAXIMOTO além da solicitação e atendimento de solicitações efetuadas por pessoas físicas, sem distinção. Visando atender às demandas de seus USUÁRIOS, a TAXIMOTO possui uma gama de serviços oferecidos ao mercado, os quais estão relacionados à principal atividade desenvolvida pela TAXIMOTO, possibilitando cada vez mais uma corrida rápida, prática e conveniente. Dentre os serviços oferecidos, figuram: 1.5.1. SISTEMA TAXIMOTO CORPORATIVO: é um serviço oferecido pela TAXIMOTO às EMPRESAS, de forma a viabilizar chamadas de mototaxi por colaboradores de uma EMPRESA. Este serviço não é gratuito para o MOTOTAXISTA, havendo cobrança de taxas adicionais. Informações adicionais podem ser obtidas no site taximoto.sysvale.com ou em quaisquer dos canais de contato oferecidos pela TAXIMOTO. 1.7. MOTOTAXISTA: é o Usuário que se cadastrou na TAXIMOTO, aceitou o Termo e as políticas que o regem, entregou a documentação exigida para cadastro e foi aceito pela TAXIMOTO, de acordo com seus critérios exclusivos de seleção, visando utilizar o Aplicativo para obter solicitações de corrida de mototaxi e efetuar o transporte de Passageiros. 1.8. USUÁRIOS: são os MOTOTAXISTAS, EMPRESAS e PASSAGEIROS. 2. O QUE É O APLICATIVO? 2.1. O APLICATIVO consiste em um serviço especializado em otimizar uma chamada e contratação de um serviço de mototaxi, não estando vinculado a qualquer associação de mototaxistas, sendo a TAXIMOTO apenas uma prestadora de serviço de solicitação de corridas de mototaxi por meio de seu APLICATIVO, realizadas por PASSAGEIROS a MOTOTAXISTAS cadastrados pela TAXIMOTO. Por meio deste sistema a TAXIMOTO permite que, de forma inteiramente gratuita, um PASSAGEIRO se cadastre e localize os MOTOTAXISTAS mais próximos à sua localização para solicitar a prestação dos serviços de forma mais eficiente do que antes convencionalmente existia. O MOTOTAXISTA, por sua vez, pode se cadastrar no APLICATIVO ao efetuar seu cadastro. Uma vez realizada a solicitação de cadastro, o MOTOTAXISTA será submetido a uma avaliação especializada da TAXIMOTO devendo entregar a documentação necessária para a aceitação de seu cadastro. 2.2. CASO UM MOTOTAXISTA DESEJE SE CADASTRAR, ACESSAR E UTILIZAR AS DEMAIS PÁGINAS OU RECURSOS DO APLICATIVO, DEVERÁ LER ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES ABAIXO E CONFIRMAR SUA ANUÊNCIA AO SE REGISTRAR NO APLICATIVO. 3. DO OBJETO 3.1. O presente TERMO visa estabelecer as regras e condições para que MOTOTAXISTAS possam se cadastrar junto à TAXIMOTO e utilizar o APLICATIVO para obtenção de chamadas de mototaxi. 4. DO SERVIÇO 4.1. Os serviços prestados pela TAXIMOTO aos MOTOTAXISTAS consistem em cadastrar MOTOTAXISTAS em uma base de dados para habilitá-los ao recebimento e atendimento de solicitações de corridas de mototaxi de todos os PASSAGEIROS e, cumpridos os requisitos necessários para o atendimento, de EMPRESAS cadastradas. 4.1.1. O APLICATIVO permite que o PASSAGEIRO visualize todos os MOTOTAXISTAS próximos à sua localização, dentro de um raio de distância estipulado pela TAXIMOTO. Após a solicitação de um mototaxi pelo PASSAGEIRO, a TAXIMOTO enviará uma chamada para o MOTOTAXISTA mais próximo à localização do PASSAGEIRO, ao qual será oferecido o tempo de 40 (quarenta) segundos para aceitar a solicitação do PASSAGEIRO. 4.1.2. Por meio do APLICATIVO, o MOTOTAXISTA obterá o benefício de receber chamadas de PASSAGEIROS que estejam a uma distância próxima de sua localização. 4.1.3. O MOTOTAXISTA terá a faculdade de aceitar ou recusar uma solicitação realizada por um PASSAGEIRO, caso não esteja efetuando o serviço de transporte de qualquer outro passageiro. Caso o MOTOTAXISTA já esteja realizando um serviço de transporte solicitado por meio do APLICATIVO, será automaticamente excluído, temporariamente, da visualização de solicitações de mototaxi. 4.1.4. Fica expressamente vedada a utilização de quaisquer aplicativos ou programas que visem alterar a informação da localização geográfica do MOTOTAXISTA para manipular o APLICATIVO oferecido pela TAXIMOTO com o intuito de obter mais chamadas de mototaxi. 4.2. O MOTOTAXISTA poderá participar de SERVIÇOS ADICIONAIS oferecidos pela TAXIMOTO aos seus PASSAGEIROS, uma vez prestadas as seguintes informações adicionais, além daquelas solicitadas no momento de cadastro: i. Conta corrente ou conta poupança válida em nome próprio ou de terceiros, conforme instruções da TAXIMOTO. 4.2.1. A utilização dos SERVIÇOS ADICIONAIS pelo MOTOTAXISTA resultará em custos adicionais. 5. CADASTRO 5.1. Para efetuar seu cadastro junto à TAXIMOTO e utilizar o APLICATIVO, o MOTOTAXISTA deverá preencher as seguintes condições preliminares: i. Possuir registro municipal válido outorgando-lhe poderes para exercer a profissão de mototaxista; ii. Entregar a documentação necessária para cadastro; iii. Possuir e utilizar veículo legalmente habilitado a prestar serviços de mototaxi no atendimento às corridas de mototaxi, e iv. Possuir Carteira de Habilitação Nacional (CNH) com categoria A. 5.2. Para utilizar o APLICATIVO, o MOTOTAXISTA deverá solicitar à TAXIMOTO a validação de seu cadastro, fornecendo informações verídicas, completas e atualizadas, conforme solicitado pelos funcionários da TAXIMOTO em um posto de atendimento. 5.2.1. A TAXIMOTO não se obriga a fiscalizar ou controlar a veracidade das informações fornecidas pelo MOTOTAXISTA, sendo este o único responsável, em todas as esferas legais, pela qualidade das informações que prestar à TAXIMOTO, bem como atualização das informações fornecidas. 5.2.2. Somente as pessoas físicas que tenham plena capacidade legal estão autorizadas a participar do APLICATIVO. Pessoas que não gozem dessa capacidade, não poderão cadastrar-se na qualidade de MOTOTAXISTAS. 5.2.3. A TAXIMOTO solicitará a seguinte documentação pessoal do Mototaxista para cadastro, podendo, a qualquer momento, solicitar documentações adicionais caso considere necessárias: i.Carteira Nacional de Habilitação (CNH); ii. Foto de identificação; iii.Comprovante de residência; iv.Registro municipal de mototaxista; v.Registro do veículo utilizado para a prestação do serviço; vi.Comprovante bancário; e vii.Quaisquer documentos adicionais que a TAXIMOTO julgar necessários para realizar o cadastro. 5.2.4. A TAXIMOTO se reserva ainda o direito de utilizar todos os meios legais e possíveis para identificar os MOTOTAXISTAS, bem como de solicitar ou buscar de forma independente, a qualquer momento, dados adicionais e documentos que considere necessários, a seu exclusivo critério, com a finalidade de verificar os dados cadastrais informados. 5.2.5. Após receber a documentação de cadastro, a TAXIMOTO efetuará uma análise e poderá, a seu exclusivo critério, aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do MOTOTAXISTA por considerar a documentação inválida, insuficiente, incompleta ou ineficaz. 5.3. Caso um MOTOTAXISTA tenha a intenção de se cadastrar, acessar e utilizar os recursos do APLICATIVO deverá ler atentamente o TERMO. A utilização do APLICATIVO implicará na aceitação do TERMO. 5.3.1. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS DA “TAXIMOTO” O “MOTOTAXISTA” RATIFICA ESTE “TERMO” DE ADESÃO E SE OBRIGA A CUMPRIR TODAS AS CLÁUSULAS NELE PREVISTAS. 5.4. AO CADASTRAR-SE, O “MOTOTAXISTA” CONCORDA QUE FORNECEU INFORMAÇÕES VERÍDICAS, COMPLETAS E ATUALIZADAS, CONFORME REQUERIDO PARA CADASTRO, NÃO ESTANDO A “TAXIMOTO” OBRIGADA A FISCALIZAR OU CONTROLAR A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS. O “MOTOTAXISTA” RESPONSABILIZA-SE, CIVIL E CRIMINALMENTE, PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS À “TAXIMOTO”. 5.4.1. A TAXIMOTO não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha do MOTOTAXISTA a terceiros, sendo este o único responsável pela guarda da senha de acesso ao APLICATIVO. 5.4.2. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do MOTOTAXISTA a terceiros, ainda que por meio do empréstimo de um veículo cadastrado, do aparelho móvel que possua o Aplicativo instalado ou similares. O cadastro do MOTOTAXISTA é pessoal e intransferível e, qualquer violação a esta cláusula poderá resultar em suspensão ou exclusão do MOTOTAXISTA, a exclusivo critério da TAXIMOTO. 5.5. AO SE CADASTRAR, O “MOTOTAXISTA” OBRIGA-SE A MANTER O VEÍCULO A SER UTILIZADO PARA ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES EFETUADAS POR MEIO DO “APLICATIVO” EM BOAS CONDIÇÕES, DIRIGIR DE FORMA SEGURA E RESPEITAR AS NORMAS DE TR NSITO EM VIGOR. 6. DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO 6.1. O MOTOTAXISTA reconhece que o cadastramento na TAXIMOTO não estabelece qualquer tipo de sociedade, associação, relação contratual de mandato, bem como qualquer vínculo empregatício com a TAXIMOTO, direta ou indiretamente. 6.2. Os USUÁRIOS reconhecem que a TAXIMOTO não possui responsabilidade por quaisquer danos indiretos causados aos USUÁRIOS em virtude da ausência de vínculo com quaisquer de seus USUÀRIOS, os quais, por sua vez, reconhecem que a TAXIMOTO estará isenta de qualquer dano ao qual não tiver dado causa direta, devendo ser ressarcida diretamente ou indiretamente, de forma regressiva, pelo USUÁRIO culpado caso venha a sofrer algum dano em virtude de uma conduta ilícita praticada por um USUÁRIO. 7. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 7.1. A TAXIMOTO não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente e/ou que estará sempre livre de erros, não podendo, por conseguinte, ser responsabilizada por danos causados aos USUÁRIOS em virtude de qualquer interrupção no funcionamento do APLICATIVO. Eventualmente, o APLICATIVO poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro caso fortuito ou de força maior, alheios ao seu controle. 7.1.1. A TAXIMOTO envidará esforços para manter o APLICATIVO no ar durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por casos fortuitos ou de força maior. Nesta situação de fragilidade também se inclui, dado sua complexidade, a dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, razão pelo qual não pode oferecer plena garantia da prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. 7.2. O MOTOTAXISTA concorda também que a TAXIMOTO não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados a seu aparelho celular ou qualquer outro equipamento eletrônico, como resultado do uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o equipamento eletrônico do MOTOTAXISTA em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. 7.2.1. A TAXIMOTO não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do MOTOTAXISTA causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. 7.3. A TAXIMOTO não será responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por outros sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de posicionamento global (GPS), radares e afins. 7.4. A TAXIMOTO não se responsabiliza por conteúdos enviados por terceiros por meio do APLICATIVO. O envio de mensagens e realização de ligações telefônicas a partir das informações disponibilizadas por meio do APLICATIVO são de responsabilidade exclusiva dos proprietários de tais informações e dos USUÁRIOS que as utilizarem. 7.5. A TAXIMOTO isenta-se de responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável, a seu exclusivo critério, proveniente de terceiros por meio do APLICATIVO. 8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE 8.1. Ao aceitar este TERMO, o USUÁRIO concorda em permitir que a TAXIMOTO realize o tratamento dos dados disponibilizados por meio do APLICATIVO. 8.1.1. A TAXIMOTO poderá utilizar os dados pessoais, agregados e/ou anônimos de seus USUÁRIOS para elaboração de relatórios, análises e transferência a terceiros, conforme for necessário para o bom funcionamento do APLICATIVO. 8.1.2. A TAXIMOTO coletará, armazenará, tratará e poderá, a seu critério, transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO ao efetuar o cadastro no APLICATIVO, não se limitando à sua localização, nome completo e/ou razão social, apelido e/ou nome fantasia, imagem de seu perfil, telefone, placa de veículo, licença municipal, dentre outros. 8.2. A TAXIMOTO implementa medidas que considera apropriadas para salvaguardar e ajudar a evitar o acesso, alteração, divulgação ou destruição, sem autorização, das informações do USUÁRIO coletadas por meio do APLICATIVO. No entanto, a TAXIMOTO não se responsabiliza pelo uso indevido, por terceiros, das informações fornecidas pelo USUÁRIO. Caso o USUÁRIO considere ter suas informações utilizadas indevidamente por terceiros e em desacordo com o presente TERMO, este deverá entrar em contato com a TAXIMOTO por meio dos seguintes canais de comunicação: suporte@sysvale.com ou (74) 3611-6061. A TAXIMOTO analisará a reclamação e tomará as medidas que considerar adequadas. 8.3. A cada vez que um USUÁRIO realizar transações financeiras por meio do APLICATIVO, a TAXIMOTO coletará todas as informações pertinentes e poderá utilizá-las para fins específicos da utilização do APLICATIVO. O USUÁRIO desde já autoriza a TAXIMOTO a comunicar os provedores de serviços de pagamento terceirizados, caso a TAXIMOTO tenha razões para crer, a seu exclusivo critério, que o USUÁRIO esteja envolvido em qualquer atividade considerada ilegal, que viole os direitos de qualquer pessoa, que viole quaisquer das cláusulas do presente TERMO ou que infrinja qualquer norma de conduta para utilização do APLICATIVO. 8.4. A TAXIMOTO não será responsável por quaisquer perdas de dados do USUÁRIO, inclusive decorrentes de caso fortuito, força maior, ocorridas em virtude de invasões ao APLICATIVO e quebra de segurança por parte de terceiros não autorizados. 8.5. Todas as informações coletadas por meio do APLICATIVO são armazenadas em ambientes seguros e de acesso restrito ao público. 9. BLOQUEIO DE USUÁRIO 9.1. A TAXIMOTO poderá suspender, excluir e/ou bloquear o cadastro de MOTOTAXISTA por motivos fundamentados em reclamações efetuadas por PASSAGEIROS (independentemente de sua natureza), avaliações internas e/ou por falta de pagamento da taxa de serviço devida à TAXIMOTO. 9.1.1. A TAXIMOTO possui uma política interna de avaliação dos MOTOTAXISTAS, com equipe focada em análise de reclamações de passageiros. Para assegurar o bom resultado desta avaliação, a TAXIMOTO garante aos USUÁRIOS o anonimato e que não divulgará informações pessoais do denunciante. 9.2. É facultado aos PASSAGEIROS avaliar os MOTOTAXISTAS que os transportaram, atribuindo notas ou tecendo comentários sobre os serviços prestados. As avaliações serão de uso exclusivo da TAXIMOTO, a fim de atender cada vez melhor os PASSAGEIROS, podendo, inclusive, bloquear o MOTOTAXISTA em caso de reclamações recorrentes. A TAXIMOTO reserva o direito de usar as avaliações para melhorar o serviço, seja de uso interno ou externo. 9.3. A TAXIMOTO obriga-se a informar ao MOTOTAXISTA sobre a inativação de seu cadastro, quando houver solicitação do MOTOTAXISTA neste sentido, porém não será obrigada a divulgar o motivo que o inativou, exceto mediante solicitação por autoridade competente. 9.4. As informações fornecidas pelos MOTOTAXISTAS que requisitarem o cancelamento do seu cadastro ou forem bloqueados por violação a este TERMO serão armazenadas pela TAXIMOTO, pelo prazo previsto em lei, para prestação de informações às autoridades competentes que eventualmente venham a ser consideradas necessárias. 9.5. O MOTOTAXISTA concorda em indenizar e/ou isentar a TAXIMOTO e seus representantes em caso de quaisquer reclamações, processos, prejuízo, responsabilização e despesas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custas judiciais, resultantes do dano que causar à TAXIMOTO por uma conduta ilícita. 9.6. O MOTOTAXISTA que descumprir quaisquer normas de conduta estará sujeito à suspensão, exclusão, bloqueio do seu cadastro e, até mesmo, a demais penalidades aplicáveis por lei. 9.7. MOTOTAXISTAS sob investigação criminal poderão ser excluídos ou bloqueados até que seja apurada a responsabilidade ou ausência de responsabilidade do MOTOTAXISTA em referida investigação para garantir o padrão de segurança dos serviços oferecidos pela TAXIMOTO aos PASSAGEIROS. 10. DA RELAÇÃO ENTRE MOTOTAXISTA E PASSAGEIRO 10.1. A TAXIMOTO não presta serviços de transporte de mototaxi, servindo apenas como um intermediário a fim de otimizar o serviço de solicitação de mototaxi. Assim, ao aceitar a prestação dos serviços pelo MOTOTAXISTA, um PASSAGEIRO reconhece que a TAXIMOTO não possui vínculo direto com o MOTOTAXISTA, apenas facilita o contato entre MOTOTAXISTA e um PASSAGEIRO. 10.2. O MOTOTAXISTA reconhece e concorda que: a) a TAXIMOTO não poderá ser responsabilizada, a título exemplificativo, por quaisquer atos e omissões de quaisquer USUÁRIOS entre si, seja por assaltos, perdas de compromisso em decorrência de qualquer ato, discussões, dentre outros eventos, incluindo o efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS entre si; b) a TAXIMOTO não poderá ser responsabilizada pela perda, avaria ou esquecimento de objetos, durante ou após o término de um serviço ou corrida; c) a TAXIMOTO não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido do APLICATIVO por qualquer PASSAGEIRO, sendo exemplos o xingamento, fraudes, dentre outros, tampouco pelo cancelamento de solicitações de mototaxi por este efetuadas; e, d) ao se cadastrar e utilizar os serviços proporcionados pelo APLICATIVO, o faz por sua conta e risco exclusivos. A TAXIMOTO recomenda que toda transação seja realizada com bom senso, devendo o MOTOTAXISTA resguardar-se de quaisquer eventos que lhe possam potencialmente ser prejudiciais. 10.3. A TAXIMOTO não se responsabilizará por erros ocasionados pelo PASSAGEIRO ou pelo MOTOTAXISTA em razão da não conferência do valor da corrida digitado no APLICATIVO e aprovação do pagamento de referido valor, sendo o PASSAGEIRO e o MOTOTAXISTA os únicos responsáveis por este processo. 10.4. O conluio entre PASSAGEIROS e MOTOTAXISTAS com o intuito de fraudar o APLICATIVO, visando obter vantagens pecuniária indevidas ou qualquer outro tipo de vantagem ilícita será punível na forma da legislação em vigor e resultará na imediata exclusão do USUÁRIO do APLICATIVO. Quaisquer danos sofridos pela TAXIMOTO em virtude de referida conduta acarretará a obrigação de indenização, pelos responsáveis, do prejuízo sofrido pela TAXIMOTO. 11. DOS DESCONTOS/VOUCHERS 11.1. A TAXIMOTO poderá, esporadicamente e a seu livre e exclusivo critério, oferecer descontos a todos os PASSAGEIROS, devendo o MOTOTAXISTA aceitar e utilizar referido desconto e/ou voucher quando devidamente apresentado pelo PASSAGEIRO. Os vouchers serão utilizados somente em pagamentos realizados por meio do SISTEMA TAXIMOTO PAY. 12. DAS PROIBIÇÕES E PENALIDADES 12.1. O MOTOTAXISTA, ao aceitar este TERMO, tem conhecimento e obriga-se a respeitar as previsões deste TERMO, bem como o Guia de Utilização do Taximoto. 12.2. Sem prejuízo das demais previsões do Guia de Utilização do Taximoto do presente TERMO, a TAXIMOTO proíbe as seguintes práticas, a título exemplificativo, quais sejam: a) Descumprimento de qualquer previsão deste TERMO ou do Guia de Utilização do Taximotosta; b) Descumprimento de quaisquer deveres do MOTOTAXISTA; c) Prática de atos fraudulentos ou dolosos; d) Fornecimento de informações incorretas ou quaisquer omissões propositais à TAXIMOTO; e) Atos e/ou omissões do MOTOTAXISTA que tenham o potencial de ou causem danos à terceiros ou à própria TAXIMOTO; f) Realizar cobrança extra e/ou ilegal do PASSAGEIRO. 12.3. O MOTOTAXISTA que violar quaisquer das previsões do presente TERMO e do Guia de Utilização do Taximoto estará sujeito ao bloqueio ou exclusão do APLICATIVO, a exclusivo critério da TAXIMOTO. 13. DAS FRAUDES E CHARGEBACK 13.1. A TAXIMOTO não se responsabilizará por quaisquer fraudes ou CHARGEBACKS (contestações) realizadas por um PASSAGEIRO, sendo estes valores inteiramente custeados pelo MOTOTAXISTA. A TAXIMOTO não possui qualquer ingerência sobre os CHARGEBACKS efetuados pelos PASSAGEIROS. 13.1.1. A TAXIMOTO não se responsabilizará e não efetuará o pagamento de valores referentes a CHARGEBACKS aos MOTOTAXISTAS, devendo estes cobrarem do PASSAGEIRO eventuais valores devidos por serviços de transporte efetivamente contratados e utilizados por um PASSAGEIRO. 13.2. A utilização do APLICATIVO com o intuito de fraude, tanto por um PASSAGEIRO, quanto por um MOTOTAXISTA, resultará na obrigação de indenizar a TAXIMOTO em razão dos danos causados e será punível nos termos da legislação em vigor. 13.3. O pagamento efetuado por meio do SISTEMA EASY PAY e do SISTEMA CORPORATIVO estão sujeitos a CHARGEBACK. 13.4. Em todos os casos de CHARGEBACK, a TAXIMOTO empenhará seus melhores esforços para resolução do problema, de forma a evitar a contestação da fatura pelo PASSAGEIRO. 13.4.1. Operações incomuns e suspeitas realizadas por um PASSAGEIRO por meio do SISTEMA TAXIMOTO PAY estarão sujeitas à CHARGEBACK. 13.4.2. O MOTOTAXISTA deverá apresentar à TAXIMOTO o comprovante de que realizou o transporte de determinado PASSAGEIRO para que a TAXIMOTO possa tomar as medidas possíveis para auxiliar o MOTOTAXISTA na resolução do CHARGEBACK. 14. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL 14.1. O MOTOTAXISTA concorda que os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao SITE e/ou do APLICATIVO da TAXIMOTO, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da TAXIMOTO, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98. 15. DA LICENÇA 15.1. A TAXIMOTO concede ao MOTOTAXISTA uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível, não comercial e plenamente revogável, para utilizar o APLICATIVO em seu aparelho celular, tablet ou computador em conformidade com as condições previstas neste TERMO. 15.2. A TAXIMOTO não se responsabiliza por danos sofridos pelo MOTOTAXISTA em razão de cópia, transferência, distribuição ou qualquer outra forma de utilização de conteúdo protegido disponibilizado no APLICATIVO. 15.3. A TAXIMOTO reserva a si todos os direitos ao APLICATIVO não expressamente concedidos aqui. 16. CONDIÇÕES GERAIS 16.1. A TAXIMOTO poderá alterar, a qualquer tempo, de forma unilateral e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do APLICATIVO. 16.2. A TAXIMOTO se reserva o direito de alterar os termos e condições do presente TERMO a qualquer momento, devendo informar os USUÁRIOS de quaisquer alterações efetuadas. 16.2.1. O MOTOTAXISTA se compromete a ler e se atualizar sobre este TERMO. Caso não queira aceitar qualquer alteração efetuada no TERMO, o MOTOTAXISTA deverá rescindir seu contrato com a TAXIMOTO por meio de comunicação realizada aos canais de atendimento disponibilizados pela TAXIMOTO. 16.2.2. As alterações entrarão em vigor automaticamente na data da publicação da nova versão no APLICATIVO e/ou no Site da TAXIMOTO, devendo ficar disponível a todos os USUÁRIOS 16.2.3. Ao cadastrar-se como MOTOTAXISTA no APLICATIVO e aceitar o presente TERMO e utilizar os serviços prestados pela TAXIMOTO, o MOTOTAXISTA declara automaticamente e incondicionalmente estar de acordo com este TERMO e todas as demais políticas e regras disponibilizadas no APLICATIVO. 16.3. O MOTOTAXISTA terá acesso à uma plataforma exclusiva, comprometendo-se, portanto, a não utilizar quaisquer informações às quais tenha acesso por meio ou em razão do presente TERMO para competir com as atividades desenvolvidas pela TAXIMOTO. 16.4. Caso qualquer cláusula, termo ou disposição deste TERMO seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. 16.5. A tolerância por qualquer uma das Partes com relação a qualquer violação do presente TERMO ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pelo mesmo, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este TERMO. 16.6. Caso surja qualquer desavença entre a TAXIMOTO e o USUÁRIO, estes se comprometem em resolver a desavença de forma amigável. Caso a TAXIMOTO e o USUÁRIO não alcancem um acordo no prazo máximo de 30 (trinta) dias sobre qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste TERMO, deverão encaminhar o litígio para o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o qual a TAXIMOTO e o USUÁRIO ora elegem, sendo aplicadas as leis brasileiras para dirimir quaisquer questões ou litígios oriundos do presente TERMO. Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate a SYSVALE em um de seus postos de atendimento ou por meio dos canais abaixo: SYSVALE SOFTGROUP TECNOLOGIA Ltda. Endereço: Rua um, 286, CEP 48904-580, Juazeiro – BA, Brasil. Telefones: +55 (74) 36116-6061 SAC: suporte@sysvale.com www.sysvale.com